Distrato Social - Empresário Individual

Olá pessoal, boa tarde!

Estou com a seguinte situação.

O cliente era MEI e foi desenquadrado automaticamente devido ao seu faturamento superior ao permitido.

Foi solicitado então a exclusão e encerramento desse CNPJ.   Sendo que na JUCERJA é solicitado o Distrato Social para encerrar a empresa, mas ele não tem, pois era MEI e não nunca fez um contrato.

Como proceder com o encerramento dessa empresa no caso? Será necessário criar um Distrato Social para um empresário individual e depois solicitar a baixa?

Fico grato por compartilhar o conhecimento de vocês.

Obrigado,

Boa tarde,  Diego!

Como a empresa foi desenquadrada será necessário fazer um processo de baixa dessa empresa já como empresário individual.