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Fabio Luna do Monte
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa noite, gostaria de tirar um duvida!
sabendo que as empresas MEIs não são obrigadas a emissão de notas fiscais com exceção, quando solicitado pelo consumidor ou quando realizado venda ou serviço a outro CNPJ.
Os MEIs Caminhoneiro, é obrigado a emissão de notas ou CTe ? ou segue a regra geral para MEI (quando solicitado pelo consumidor ou quando for prestado serviço para outro CNPJ) ?
Fabio Luna do Monte
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)De Acordo com a Sefaz MA, segue a regra geral, somente será obrigado se solicitado pelo cliente ou quando prestado para uma PJ.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Olá, Fábio! Tudo bem?
O MEI Caminhoneiro não é obrigado a emitir CTe em duas situações específicas:
1. Quando presta serviços para pessoas físicas;
2. Ou ainda, quando o frete da carga não se desloca além dos limites do munícipio de origem.
Aqui, vale ressaltar que para prestar serviços de transporte intermunicipal e interestadual para outras empresas, é obrigatória a Emissão do CTe e do Manifesto de Carga.
Caso você queira entender melhor sobre o assunto, acesse esse artigo aqui.
Além disso, a emissão de CTe e MDFe pode ser extremamente simples e rápida com o SimplesCTe. Caso queira testar grátis a ferramenta, basta acessar o SimplesCTe.
Espero ter lhe ajudado! Até mais :)
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