![Flor Cerqueira Vianna](assets/img/users/foto108853_100.jpg)
Flor Cerqueira Vianna
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) O processo na JUCERJA já tenho:
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Passo a passo para alteração de Microempreendedor Individual para Empresário Individual
Passo 1: Desenquadramento do SIMEI
Solicite desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional. Observe atentamente as regras da Data Efeito do desenquadramento conforme §7 Art. 18A LC 123/2006 *descrito ao fim do documento, A tramitação da alteração na JUCERJA ocorrerá somente após a Data Efeito desse desenquadramento.
Passo 2: Pedido de Viabilidade
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha. Caso não possua usuário e senha, efetue o cadastro através do menu Cadastro de Usuário Web disponível em nosso portal. Feito isto, você terá em mãos o seu usuário e senha para realizar o login em nosso site.
Acesse o menu REGIN – LISTA DE SERVIÇOS – PEDIDO DE VIABILIDADE, preencha o formulário do pedido de viabilidade informando a alteração de nome empresarial entre outras. Guarde o número do protocolo de viabilidade gerado e aguarde que o pedido seja finalizado.
O andamento do pedido poderá ser acompanhado em nosso site através do menu REGIN - LISTA DE SERVIÇOS - ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE VIABILIDADE.
Caso não tenha sucesso nesse procedimento favor encaminhar e-mail ao @Oculto informando NIRE e anexando cópia do CCMEI, Consulta Optantes e CNPJ.
Passo 3: Solicitação de alteração dos dados da empresa na Receita Federal
Utilize a sua viabilidade aprovada e finalizada para preencher a solicitação de alteração dos dados da empresa no Coletor Nacional da Receita Federal através de site REDESIMPLES. Os dados informados na viabilidade não serão habilitados para edição, permitindo apenas a inclusão de informações adicionais. Após o preenchimento e transmissão, aguarde o tempo de validação e acesse o site da REDESIMPLES para imprimir o DBE.
Caso não tenha sucesso nesse procedimento favor encaminhar e-mail ao @Oculto informando NIRE e anexando cópia do CCMEI, Consulta Optantes e CNPJ.
Passo 4: Protocolo Web
Acesse o nosso Portal Web JUCERJA e realize o login com seu usuário e senha.
Utilize o acesso “ Serviços --- Guia Bancária” para gerar o boleto de pagamento utilizando o ato 002 – Alteração e o Evento 022 – Alteração de dados e Nome Empresarial.
Após os pagamentos, inicie o preenchimento do Protocolo Web no Site da JUCERJA.
Após a geração dos documentos, efetue a entrada processo digital ou compareça à JUCERJA para a entrada de processo nos casos de processo híbrido.
Caso não tenha sucesso nesse procedimento favor encaminhar e-mail ao @Oculto informando NIRE e anexando cópia do CCMEI, Consulta Optantes e CNPJ.