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Novo CNPJ x Certidões Negativas

Pedro Mainardes

Pedro Mainardes

Bronze DIVISÃO 5, Assistente
há 2 anos Quarta-Feira | 6 julho 2022 | 15:47

Boa tarde,

Comecei a atender uma cliente médica que possui CNPJ para prestação de serviços. O CNPJ atual dela possui débitos pendentes do Simples Nacional. Ela quer participar de um processo de licitação para atender o município e portanto precisa das certidões negativas. Obviamente a CND Federal/União não é possível de ser emitida por conta dos débitos existentes. Já foi feito parcelamentos, porém, não foram pagos devidamente o que ocasionou a suspensão do mesmo, exigindo hoje um valor mais alto de entrada para um novo parcelamento. Preciso saber se é possível fazermos um novo CNPJ para ela começar a utilizar a fim de conseguir as certidões negativas deste novo CNPJ. Depois faríamos a baixa do CNPJ atual e numa oportunidade a quitação dos débitos.

A dúvida então é: Sendo o CNPJ vinculado ao CPF, um novo CNPJ teria também a CND de débito da União indeferida por débitos de um cnpj anterior?

Pedro Mainardes

Pedro Mainardes

Bronze DIVISÃO 5, Assistente
há 2 anos Quarta-Feira | 6 julho 2022 | 15:58

Humberto Barbosa de Sousa,

Sim, o problema é que já foi feito parcelamento desses débitos mas como não pagaram corretamente, eles foram anulados. E pra cada novo pedido de reparcelamento, a entrada cobrada é maior. Então no momento a cliente não tem este valor da entrada para pagar. Portanto cogitou-se abrir um novo CNPJ para utilizar e faríamos a baixa deste atual e quando possível, a negociação dos débitos. Claro que não é o ideal, porém, seria o mais barato para a cliente no momento, para tentar atender a demanda dela, mas a minha dúvida é se vai adiantar.. se igualmente a CND vai ser indeferida mesmo que para um novo CNPJ, por ser vinculado ao CPF da proprietária que já está com essa pendência de outro CNPJ na Receita.

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