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MEI desenquadrado automaticamente, como regularizar na Jucesp?

Christian

Christian

Bronze DIVISÃO 3, Programador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 26 julho 2022 | 11:16

Olá, meu MEI foi desenquadrado automaticamente, qual formulário devo usar para protocolar o desenquadramento na Jucesp? O formulário padrão para desenquadramento de MEI disponibilizado pela Jucesp exige "Comprovante de desenquadramento emitido no Portal do Empreendedor". O problema é que como o desenquadramento foi feito automaticamente devido o CNAE  que eu estava utilizando não ser mais permitido no MEI, não tenho tal comprovante e também não é possível emiti-lo. Não consigo alterar nenhum dado da minha empresa na Jucesp devido a mesma constar como MEI neste órgão. E não consigo acessar os recursos no Portal do Empreendedor devido minha empresa não constar mais como MEI neste órgão. Alguém já teve problema semelhante ou teria orientações para solucionar esse problema?

Qual formulário devo usar para desenquadrar meu MEI na Jucesp?

Obrigado.

Rafael C. Moreira

Rafael C. Moreira

Prata DIVISÃO 5, Analista Processos
há 1 ano Terça-Feira | 26 julho 2022 | 12:28

Christian, boa tarde,

Se o desenquadramento ocorreu depois do mês de Maio/2022, já deve constar de forma automática na ficha da Jucesp, caso tenha realizado esse desenquadramento antes desse período, será necessário preencher o capa marrom e declaração de desenquadramento conforme LINK
Obs. caso seja necessário protocolar o desenquadramento e na impossibilidade de conseguir a ficha cadastral do CCMEI, a Jucesp é obrigada a aceitar o seu pedido com os demais documentos, sempre temos esse problema e resolvemos sem a ficha.

Analista e Sócio-Fundador do ABRA SUA EMPRESA PONTO COM
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