Cleide Ribeiro Ramos
Bronze DIVISÃO 1, Gerente Administrativo Prezados
Tendo em vista a necessidade de proceder a comunicação de baixa de uma empresa, é apontado na base da Receita Federal, a obrigatoriedade de regularizar o cadastro da empresa, no que diz respeito ao quadro societário da mesma; constituída em abril de 1992.
Em Fevereiro/2011, uma das sócias faleceu, e por não possuir nenhum bem, conforme declarado na Certidão de Óbito, não houve procedimentos de Partilha ( por total falta de conhecimento, a sócia remanescente, e os parentes da falecida, acreditando que a firma por estar inativa não era um BEM, acabaram não realizando a Partilha da empresa totalmente Inativa há mais de 10 anos)
Quando da tentativa de regularizar o quadro societário da empresa, o sistema da RF acusa CPF de falecido e não me permite.
Como regularizar esta irregularidade na Receita Federal, após tantos anos decorridos do falecimento da ex-sócia ( 11 anos passados), visto não ter documento de Partilha e/ou Inventariante ?
Como solicitar a baixa da empresa, considerando que a única pendência existente se faz por conta do quadro societário AUSENTE na RF ?
Desde já agradeço qualquer ajuda.
Obs.: Já recorri à Receita por 03 vz através de email: @Oculto -- Mas parece que eles não entendem o que eu preciso, ou se fazem de desentendidos, pois não houve nenhuma resposta que atenda minha necessidade.
