INCLUSÃO DE ATIVIDADES AO OBJETO SOCIAL

Bom dia,

Temos duas empresas onde a  Sede é no Paraná e a filial em Santa Catarina. Foi aberto o processo e o Cartão CNPJ da Sede já está atualizado constando as novas atividades acrescidas. Quanto ao CNPJ da filial, ainda não ocorreu essa atualização.

Em contato com a JUSESC (junta de SC), fui informado que "o registro dos atos de filial deve ser feito apenas na matriz da empresa, somente o pedido de viabilidade deve ser feito na Junta de destino da filial. A comunicação entre as Juntas caberá à Receita Federal."

Isto posto, realizamos o pedido de viabilidade que está com status de deferido, porém, no cadastro do cartão CNPJ da filial, não foi atualizado conforme a mensagem acima do atendente da JUSESC. 

Pergunta: a atualização dos CNAE's do CNPJ da filial realmente dependem dessa comunicação automática da Receita Federal ou ainda há alguma ação da nossa parte a realizar. E se realmente é automático, quanto tempo leva para ocorrer essa atualização? O deferimento do protocolo de viabilidade ocorreu em 31/08/2022.

Boa tarde Sandro, 
A orientação da JUCESC esta correta, mas você precisa fazer o DBE da filial além da viabilidade e fazer o processo de alteração em conjunto. Como o seu processo já se encontra deferido e registrado se no seu contrato constar a alteração de atividades da filial você deve fazer o processo na Receita Federal via E-CAC.  
O deferimento da viabilidade sem o lançamento dos dados no DBE não finaliza o processo. Todas as vezes que tive de fazer processo de matriz e filial aqui em São Paulo realizei os dois simultaneamente, gerando o DBE dos dois.