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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Transmissão do DBE

Bianca Ferreira

Bianca Ferreira

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 27 setembro 2022 | 09:33

Bom dia, colegas!

Estou realizando um processo de alteração de um cliente, mas ao transmitir o DBE, apareceu a seguinte mensagem "Não existe procuração eletrônica para o detentor ******* do certificado digital apresentado. Solicite procuração eletrônica acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC na pág. da RFB."

Mesmo que eu tenha transmitido com meu e-cpf, terei que fazer uma procuração eletrônica em nome do meu cliente?

Bianca Ferreira

Bianca Ferreira

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 1 ano Quarta-Feira | 28 setembro 2022 | 09:32

Bom dia!

Obrigada pela informação,  outra dúvida é se, estou fazendo certo ao emitir a procuração  RFB, já que meu cliente não quer adquirir o certificado digital. Nesse caso, com essa procuração consigo transmitir o DBE? Não precisa obrigatoriamente ser a procuração eletrônica, onde ambos precisam ter o certificado?

DANIEL COELHO DA SILVA

Daniel Coelho da Silva

Bronze DIVISÃO 5, Analista Processos
há 1 ano Quinta-Feira | 6 outubro 2022 | 16:12

Bianca, 

Dependendo da atividade da empresa, o DBE não precisa ser assinado com certificado eCPF (não sendo comércio), basta transmitir sem selecionar essa opção, emitir e assinar manualmente (igual assinatura de registro anterior/RG). 

Se ainda assim, quiser ou for obrigado a usar o certificado, fazer a procuração manual do eCAC outorgando contador com eCPF, reconhecer firma, digitalizar e protocolar via processo digital pelo eCAC (acessando com o certificado do contador). 

Cadastrar ou cancelar procuração digital para acesso ao e-CAC — Português (Brasil) (www.gov.br)

Daniel Coelho
                   Analista de Legalização
                                                                              São Paulo/SP
                                                                  [email protected]

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