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Baixa de uma empresa

Edmar dos Santos Silva

Edmar dos Santos Silva

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 5 dezembro 2022 | 18:56

Olá boa tarde.

Uma amiga advogada, baixou na OAB seu CNPJ e pediu para que eu baixasse na junta comercial, porém depois de fazer o BDE fiz o processo no e-cac e foi indeferido com as seguintes pendencias:
1) Ato constitutivo referente a evento (220/225) informado na FCPJ/DBE não encaminhado;
2)Para atualizações que não exigem registro de ato alterador, informar como data do evento (247) a data de preenchimento da FCPJ/DBE.

Não sei como resolver estas questões, alguém poderia me orientar.

Obrigado pela atenção

Diego Oliveira Melo

Diego Oliveira Melo

Prata DIVISÃO 3, Não Informado
há 1 ano Terça-Feira | 6 dezembro 2022 | 11:20

Bom dia Edmar, 

Essa situação está um pouco confusa, vamos lá: se é para fazer a baixa do CNPJ que já baixado na OAB-SP, o evento a ser usado no DBE é o 517 (baixa) e não os eventos 220 (alteração nome), 225 (alteração nat. juridica) e 247 (alteração de capital). 

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