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Eliana de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Tributário Pessoal, bom dia!
Um sócio que tem participações em duas empresas, sendo uma do lucro presumido e outra do lucro real, poderia estar abrindo outra empresa
no Simples Nacional? Alguém saberia me informar?
Muito obrigada desde já.
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia,
Até pode, porém deve observar qual é a participação dele nessas duas empresas.
Se a participação for superior a 10% o faturamento será considerado para fins de desenquadramento da empresa do SN.
Resol. CGSN 140/2018, Art. 15º, Inciso V
Art. 15. Não poderá recolher os tributos pelo Simples Nacional a pessoa jurídica ou entidade equiparada:
V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput;
Para exemplos pode consultar o perguntas e respostas do SN...
Perguntas e Respostas SN
Pergunta 2.15
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