Michel Miranda
Bronze DIVISÃO 2, Técnico Informática Olá, tudo bem?
Meu nome é Michel e gostaria de tirar uma dúvida (de leigo rs) a respeito de alteração de quadro societário (QSA) em inscrição CNPJ na Receita Federal envolvendo um sócio já falecido.
- Então, no ano 2000 foi aberta uma empresa de sociedade limitada simples no cartório de Pessoas Jurídicas. Essa empresa foi aberta com 3 sócios sendo 1 sócio administrador majoritário e outros 2 sócios comuns.
- 1 ano depois, em 2001, um dos 3 sócios se retirou dessa empresa ocorrendo assim a primeira alteração contratual com clausulas especificando a saída desse sócio e a sua confirmação de não haver nenhuma cota a receber. Tanto ele quanto os outros 2 sócios reconheceram suas devidas firmas em cartório acordando em conjunto as novas clausulas correspondente as novas alterações gerando assim a primeira alteração contratual.
- Agora vem um fato peculiar. Após a saída desse sócio em 2001, o mesmo faleceu dois anos depois em 2003 onde essa primeira alteração contratual com reconhecimento de firma dos 3 sócios ainda não tinha sido registrada oficialmente no cartório das Pessoas Jurídicas.
- A partir de então, os outros 2 sócios passaram a não movimentar mais essa empresa, onde, digamos, deixaram a mesma de lado não oficializando o registro da primeira alteração contratual no cartório das Pessoas Jurídicas no ano de 2001 ocorrendo o registro oficial somente 11 anos depois, em 2012 oficializando então a saída do sócio que faleceu no ano de 2003.
- Ainda assim, após o registro oficial da primeira alteração contratual no ano de 2012, os dois sócios não deram continuidade no processo de alteração cadastral no CNPJ da empresa, onde o sócio falecido deveria ter sido retirado do QSA. Como não houve nenhuma movimentação dessa empresa por quase 20 anos, os dois sócios resolveram de vez dar baixa nessa empresa no cartório de Pessoas Jurídicas onde o primeiro passo será retirar o sócio falecido do quadro societário (QSA) da empresa para, em seguida, poder dar baixa no CNPJ com todas as documentações pertinentes a esse processo como o Distrato Social dos dois sócios por exemplo e outros documentos afins.
- A princípio, o sócio administrador adquiriu um certificado digital e-cpf em seu nome para dar sequência na baixa dessa empresa começando pela alteração no quadro societário (QSA) na Receita Federal. O mesmo, realizou os procedimentos iniciais emitindo o DBE com informações da retirada do sócio que faleceu em 2003.
- Com o atendimento realizado no portal e-cac via processo digital, ao final, o atendente emitiu um "Despacho de encaminhamento" (que pode ser acessado por aqui) informando que o processo foi arquivado e que o motivo foi que o processo deve ser aberto em nome do contribuinte interessado, conforme IN 2022/2021.
.- Nesse caso o interessado que eles se referem seria o próprio sócio falecido em 2003? Se sim, como agir nesse caso? Deverá ser juntado ao processo certidão de óbito do falecido ou documentos de algum herdeiro em nome do falecido? Pois como a primeira alteração contratual foi registrada oficialmente no ano de 2012, me deu a entender que o principal interessado no processo (que é o sócio administrador majoritário) poderia somente juntar as documentações: Contrato social, Primeira alteração contratual (Retirada do sócio falecido) e o Protocolo de transmissão do cnpj no processo que já seria possível a retirada do sócio falecido do quadro societário QSA.
Como o sócio administrador poderia proceder nesse caso?
Por fim, como sou leigo no assunto, já de antemão, agradeço muito pela atenção dispensada. Muito obrigado.
Att,
Michel Miranda