Exclusão de sócio

7.2. JUSTA CAUSA EM SOCIEDADES COMPOSTAS POR APENAS DOIS SÓCIOS
Sem a necessidade de reunião ou assembleia, o sócio que detiver mais da metade do capital social poderá excluir o sócio minoritário da sociedade, se entender que este está pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade.
A efetivação da exclusão do sócio minoritário se dará mediante arquivamento de alteração do contrato social:
I - desde que haja previsão de exclusão por justa causa no contrato social ou em alteração
anterior devidamente arquivada; e
II - que contenha expressamente os motivos que justificam a exclusão por justa causa