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ALTERAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE ERA EIRELI E PASSOU PARA LTDA PELO NOVO DECRETO

Daniel Motta

Daniel Motta

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 10 janeiro 2023 | 16:44

Preciso fazer uma alteração de endereço em uma empresa que era EIRELI e agora passou para limitada
No entanto o último documento arquivado ainda foi como EIRELI a redação do contrato
Com essa mudança, alguém sabe como proceder na atual alteração contrual, uma vez que as EIRELI foram extintas?
Obrigado

Djoni Filho

Djoni Filho

Prata DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 1 ano Terça-Feira | 10 janeiro 2023 | 23:53

Daniel, veja que no cartão do CNPJ a empresa já está como LTDA. A atualização foi automática. Coloque o nome da empresa no preâmbulo como LTDA (remova o EIRELI) e faça o aditivo de mudança de endereço normalmente, sem mencionar qualquer transformação de natureza jurídica. 

Djoni de Araújo Neves Filho
Adm Auditoria Consultoria e Assessoria Contabil S/S LTDA
Dep. Jurídico. Advogado. OAB/CE 35.973;
(85) 99736-2031 - [email protected]
[email protected] - IG: @djonifilho.advogado
Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 1 ano Quarta-Feira | 11 janeiro 2023 | 12:12

Daniel, bom dia.

Devido ao nome ter sido atualizado, mesmo que automaticamente, Eu realizo a menção, visto que é semelhante ao que ocorreu em 2003 com a alteração do código civil. Na JUCESP utilizo a opção de outras cláusulas para realizar essa menção de atualização na razão social.  

No meu ponto de vista, a menção, além de demonstrar no contrato social sobre essa atualização da razão social, elimina o risco do analista apontar divergência entre o nome registrado na JUCESP e constante na RFB. Daniel Motta

Eric Medeiros
Assessoria Empresarial em Geral
Meus links
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Eduardo Piloni

Eduardo Piloni

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 13 janeiro 2023 | 11:13

Olá Daniel. Fiz dois processos destes no final do ano passado e passaram normalmente, como alteração de natureza jurídica. Segue o preâmbulo:

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃODE
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL
 
xxxxxxxx, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,empresário, portador do RG nº  e CPF nº , residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxx;
 
Único sócio da empresa individual de responsabilidade limitada XXXXXXXXXXX EIRELI, com sede à Rua xxxxxxxxxxx, com seu
ato constitutivo devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE XXXXXXXXXXX em sessão de xx/xx/xx, e inscrição no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXX; ora transforma seu registro de EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL, a qual se regerá, doravante, pelo Ato Constitutivo que acompanha esta alteração:
 
I.             Transformaçãode natureza jurídica.
Emobediência ao contido na IN DREI Nº 63, de 11 de julho de 2019, fica transformada a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI em Sociedade Empresária Limitada Unipessoal, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
 
II.            Alteraçãoda razão social.
Altera-se a XXXXXXXXXXX LTDA.
  
Por força das cláusulas anteriores, ficam, portanto revogadas todas as cláusulas do contrato social inicial, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:
 
ATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA UNIPESSOAL

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