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BAIXA DE CNPJ DE PATRIMONIO DE AFETAÇÃO

TERESA CORTEZ

Teresa Cortez

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 28 fevereiro 2023 | 15:15

Estou com a mesma duvida,  Preciso baixar o RET e o CNPJ de patrimônio de afetação e querem o ato de baixa, sendo que não  existe e sim CNPJ  para Patrimônio de afetação, ja enviei declaração q foram vendidos todos os apartamentos e opção do RET, além do DBE. veio indeferido. Será que  vcs tem alguma dica para nos ajudar?
grata 

Rodrigo

Rodrigo

Bronze DIVISÃO 3
há 22 semanas Terça-Feira | 30 janeiro 2024 | 16:37

Alguem conseguiu dar baixa no CNPJ de afetação no site da receita federa? sendo que eles pede ato de extinção sendo que nao tem cadastro na junta?

Leandro Florencio dos Santos

Leandro Florencio dos Santos

Prata DIVISÃO 1, Sócio(a) Proprietário
há 21 semanas Quinta-Feira | 1 fevereiro 2024 | 15:52

Danillo Dallago Nogueira, seu preenchimento você está respondendo que o ato não foi registrado ainda, por isso, ele está direcionando para a JUCESP. Deve refazer o DBE e colocar que o ato já foi registrado, e com isso ele ira direcionar o DBE para RFB e depois você segue com o registro no e-cac.  

Para as outras dúvidas, além do DBE vocês devem anexar o Termo de Adesão ao RET para comprovar que ele tem a opção e agora você está dando a baixa por extinção, se eles insistirem na apresentação de contrato social registrado, basta montar uma argumentação no sistema do e-CAC explicando ao fisco. 

Leandro Florencio (Especialista em registro empresarial em todo território Nacional)  
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (11) 93535-2950

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