Tadeu Monte
Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a) Boa tarde a todos,
Estou com um problema no Coletor para gerar a FCPJ para inscrição de um Fundo Patrimonial (Lei 13.800/19).
Quando seleciono a natureza juridica 324-7, pertinente ao Fundos Patrimoniais conforme orientação da IN 2119/2022 (Anexo VIII, item 1.1.53, pag. 7), então abre a obrigatoriedade de informar o "Ato Legal", "Ente Federativo Responsável" e "Tipo de Estatal". No entanto, tais informações são pertinentes apenas aos Fundos Garantidores (Lei 11.079/2004), também indicados pela IN para a mesma natureza jurídica 324-7. Acredito que o Coletor não esteja atualizado!
Minha pergunta 1: Como gerar uma FCPJ para um Fundo Privado se não consigo finalizar e transmitir a DBE?
Minha pergunta 2: Como falar com a RFB? Agendamento apenas para julho, chat orientam o atendimento presencial, o fale conosco não sabe responder.
Alguém já venceu essa questão?
Agradeço.