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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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DBE TRANSFORMAÇÃO

Júlio Motta

Júlio Motta

Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 25 janeiro 2023 | 13:09

Boa tarde!

Fiz uma transformação de MEI para ME e agora estou transformando essa mesma ME em LTDA UNIPOESSOAL. A viabilidade e o DBE estou fazendo no mesmo eCNPJ da MEI pois não mudou o CNPJ. Porem, esta dando esse indeferimento:

Acesso não permitido. É obrigatório o uso de certificação digital. Usuário: *AQUI PEDE PARA USAR O CERTIFICADO CPF DO SÓCIO*

Alguém já passou essa situação?

Muito obrigado

Rodolpho Nunes Recalchi

Rodolpho Nunes Recalchi

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 1 ano Quarta-Feira | 25 janeiro 2023 | 14:42

Oi Júlio, boa tarde.

Quando fazemos a transformação de ME para LTDA Unipessoal, o sistema entende que estamos criando uma nova pessoa jurídica, e por essa razão, acontece esse indeferimento quando utilizamos e-CNPJ... Ao meu ver é um erro do sistema, mas nesse caso, tem que usar mesmo o e-CPF do empresário.

Roselaine Moraes de Oliveira

Roselaine Moraes de Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 1 ano Quarta-Feira | 25 janeiro 2023 | 17:21

Olá boa tarde.
Há uma outra maneira. O cidadão que possua conta gov.br com nível prata ou ouro poderá outorgar uma procuração diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa que possua certificado digital acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome.
Tenho um caso em que o MEI desenquadrou e está se transformando em unipessoal limitada. Foi feito o pedido no Redesim, porém, foi indeferido, informando que deveria ser enviado através do certificado digital.
Lendo alguns tópicos aqui no fórum,  vi que era possível fazer o envio através de procuração outorgada utilizando a conta Gov.
Foi solicitado ao cliente sua senha da Conta Gov, para que tivéssemos acesso ao E-Cac. Ao entrar no e-CAC com a senha, logo ao abrir clicar em Alterar perfil de acesso, depois clicar em Responsável legal do CNPJ perante a RF. Colocar o CNPJ da empresa clicar em alterar. Abrirá a Tela com os dados da empresa.
No caso foi solicitado procuração para o contador. clicamos em Senha e Procuração, depois em cadastrar procuração, cadastramos o CPF do contador , colocamos o periodo , o tipo de serviço,  ao final clicar em cadastrar procuração. Neste caso o sistema enviará um código ao celular ou e-mail do cliente. o código enviado ao cliente deverá ser colocado. Ai já está outorgada a procuração. Você encaminha o pedido  de alteração ao Redesim  e poderá transmitir com o seu Certificado digital, e o DBE será liberado
 

Carolina Mendes da Silva

Carolina Mendes da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 20 abril 2023 | 11:58

@Roselaine Morais

Prezados, bom dia!

Estava com indeferimento no DBE (desenquadramento MEI alteração de razão social, endereço e CNAES)  por causa da falta de certificado digital e seguindo o procedimento da colega Roselaine foi deferido.

Aproveito para agradecer a todos em especial a nossa colega que com o compartilhamento do seu conhecimento ajudou a atender com mais celeridade o cliente e resolver o deferimento.

Muito obrigada.

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