Alteração Contratual

Bom dia, colegas,

Preciso de uma orientação, já pesquisei no fórum, porém, continuo em dúvida.

Vou fazer uma alteração contratual com consolidação na Jucepar, seria para inclusão de Cnae secundário e alteração de um sócio para sócio administrador, porem, gostaria de aproveitar e mudar o porte da empresa de ME para EPP, minhas dúvidas  são:

1- Preciso colocar cláusula de mudança de porte na alteração contratual?
Ex.
Cláusula 1 - Inclusão de Cnae
Cláusula 2 - Alteração de sócio para sócio administrador
Cláusula 3 - Alteração de porte de ME para EPP.

2- Na consolidação do contrato social, preciso colocar cláusula de enquadramento?

Obrigado!

Pode ser por cláusula específica, seguindo o modelo do Manual de Registro do DNRC ou em separado, conforme formulário da junta comercial.

João H Jr, Obrigado!

Boa noite pessoal!
Estou meio perdida e apavorada ao mesmo tempo!
Sou do interior de SP e estou alterando um contrato nas seguintes condições:
Cliente com matriz em RIBEIRÃO PRETO.
Deseja:
1.) alterar a atividade (inserir atividade de transporte);
2.) Encerrar uma filial no ES;
3.) Criar uma outra filial no ES.

Já pedi a viabilidade na JUCESP, bem como o DBE para a alteração contratual da matriz o que já foi aprovado.
Também pedi viabilidade e DBE para a constituição da filial em Serra no ES, bem como para o cancelamento da filial do ES.
Minhas dúvidas são:
a.) O processo deve ser protocolado pelo VRE digital na JUCESP ou pelo VRE normal (ou antigo, como alguns chamam)?
b.) Para o caso de o procedimento se dar pelo VRE normal/antigo, quais atos eu devo preencher? Quando constituí a primeira filial no ES, eu precisei preencher a ficha cadastral modelo 1. Entendo que devo preencher novamente. Mas, e para o cancelamento da filial também do ES, como devo proceder? Ou não preenche nada no VRE?

Desde já agradeço a atenção de quem puder me auxiliar.
At.te

Amanda Oliveira