Encerramento de Empresa

Estou querendo encerrar meu CNPJ, pois ja entreguei minha empresa por dificuldades financeiras.
Meu contador passou que devo isso (arredondei):
Débito na Receita Federal: R$ 5.700
- Débito na PGNF (Dívida Ativa): R$ 9.500
TOTAL: R$15.200,00
Ele me passou parcelas, mas nao tendo nenhum desconto dos valores de ambos.

2 perguntas

1º: Se eu fechar essa empresa com essa divida, o que acontece com meu CPF? ou mais para frente?

2º: como eu faço para ter o desconto de 50% dessa divida?

Bom dia, Junior. 

Seu contador poderia ter te orientado quanto a isso, mas vamos lá.

1) Em determinado momento, você (Pessoa Física)  será solidário aos débitos da empresa, desta forma a dívida será enviada para seu CPF e ficará com pendência. Se precisar de uma certidão negativa de débitos, por exemplo não vai sair. Pode haver a cobrança judicial destes débitos, em que a justiça pode determinar o bloqueio de bens em seu nome, valores em contas bancárias, dentre outras medidas para quitação da dívida. A dívida também pode ser protestada e inscrita no CADIN. Cadin, do meu ponto de vista, funciona como um SPC da Receita Federal. 

2) em relação aos descontos, hoje, na PGFN tem um refis que concede descontos para pagamento. Pra você conseguir estes descontos, tem que ver se a sua situação se aplica nas condições do programa de negociação, como por exemplo, ter mais de um ano da dívida inscrita. No âmbito da RFB, não tem nenhuma negociação disponível com descontos. 




 

Bom dia

Ele disse que nao sou optante pelo simples, nao tenho direito a nenhum desconto.
Na PGFN tem um refis que concede descontos para pagamento eu tenho será?

Cara, a questão não é ser ou não optante pelo simples, mas sim, a natureza do tributo. 

Eu te aconselharia a fazer uma pesquisa na PGFN através do portal regularize e tentar fazer a simulação.  

Bom dia, 

Conforme o colega disse a dívida não irá sumir. 

Seu contador não parece estar sendo muito solicito ao meu ver, pois empresários nem sempre tem conhecimento para fazer tal levantamento. 

O problema maior que vejo no momento além do débito é a empresa estar ativa gerando obrigações acessórias. Ela está fazendo as entregas? 

Recomento que caso não consiga verificar o quanto antes perguntar ao seu contador sobre obrigações mensais da empresa, principalmente pro ela não estar no Simples.