Para proceder a baixa de uma Sociedade Simples Limitada em Belém/Pa por exemplo, o procedimento é o seguinte: Entramos em contato com o cartório via e-mail para solicitar o modelo de contrato e valor das taxas. Então já edito as informações da empresa e do empresário e envio para o cartório juntamente com o oficio de solicitação de baixa (o modelo deles tbm). Após a aprovação do distrato social pelo cartório, vou no atendimento presencial com duas via do distrato, oficio com assinaturas reconhecidas e protocolo a solicitação da baixa mediante ao pagamento da taxa. O cartório devolve a via devidamente autenticada com a data da baixa.
Então com essa informação vc vai providenciar a DBE de Baixa. Quando o sistema perguntar se baixa já foi registrada no órgão, vc responde que sim e preenche a data. Após o deferimento da DBE (que pode ser assinada com certificado PF) deve protocolar a DBE, distrato social, oficio, RG do responsável legal pela empresa através e-processo do ECAC. Acompanha o deferimento da Receita Federal e e depois emite o CNPJ na situação baixado e certidão de baixa.