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BAIXA DE CNPJ - SUSPENSO POR INDEFERIMENTO DE BAIXA

Jacqueline

Jacqueline

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Sábado | 11 março 2023 | 17:49

Uma empresa " associação" que está baixada na Junta Comercial, ficou como Situação: SUSPENSA SOLICITACAO DE BAIXA INDEFERIDA em 09/03/2023

Quando solicitei a baixa na receita foi pelo e-processo e encaminhei o DBE ja com a baixa , e depois de 3 dias me retornou isso, não sei o que fazer, alguém pode me ajudar?

Lembrando que a única coisa que tinha para pagar eram multas que ja foram pagas e baixadas as Gfips também todas baixadas, inclusive consegui antes de solicitar a baixa no DBE gerar uma cnd, mas agora aparece assim, Situação: SUSPENSA SOLICITACAO DE BAIXA INDEFERIDA em 09/03/2023

Desde já obrigado pela atenção!  

MARCOS ANTONIO SANTANA DA SILVA

Marcos Antonio Santana da Silva

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Sábado | 11 março 2023 | 20:41

Boa Noite ! 

De acordo com a IN 748 em seu artigo 33, inciso II, ficará nessa situação quando foi solicitado a baixa e o pedido foi indeferido, devera olhar o despacho descisório do processo. 

Art. 33. A inscrição será enquadrada na situação suspensa quando a entidade ou o estabelecimento:

I - domiciliado no exterior, encontrando-se na situação ativa, deixar de ser alcançado, temporariamente, pela exigência de que trata o inciso XIV do art. 11, mediante solicitação;

II - solicitar baixa de inscrição, estando a solicitação em análise ou tendo sido indeferida;

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 748, DE 28 DE JUNHO DE 2007

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