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Simone Brandão
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade BOA TARDE
TO FAZENDO UMA CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DE EIRELI PARA UNIPESSOAL. A EMPRESA ESTA ENQUADRADA COMO EPP.
COMO SUBSTITUO A CLAUSULA QUE DIZ DO ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA PARA EPP?
ALGUÉM TERIA UM MODELO QUE EU POSSA USAR POR FAVOR?
DE ANTE MÃO AGRADEÇO MUITO A AJUDA.
Daniel Coelho da Silva
Bronze DIVISÃO 5, Analista Processos Boa tarde, Simone, não precisa de clausula, basta informar reenquadramento no processo da junta comercial e no DBE, anotando EPP.
Ps: Se ainda assim fizer questão de incluir uma clausula no contrato informando o reenquadramento,:
CLÁUSULA XXXXXXXXX – DECLARAÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE – Declara sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.
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