Karen Fonseca
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Olá colegas! ! Estou com uma dúvida, consigo ajuda de alguém que já passou por um caso parecido?
Há um CNPJ de holding com 04 sócios (PF - CPF), atividade "Holdings de instituições não-financeiras", exemplo "ABC Participações Ltda"; esta empresa é sócia de uma outra empresa no ramo industrial, vou chamá-la de "XYZ Indústrias Ltda".
A empresa "XYZ Indústrias Ltda" fez uma alteração contratual na qual aumentou o valor do capital social decorrente de lucros acumulados, dessa forma o valor da participação dos sócios também aumentou, dentre eles o valor da sócia "ABC Participações Ltda", que no ato foi representada pelo sócio administrador que possui maior participação em seu capital, que também é representante legal.
A empresa "ABC Participações Ltda" tentou efetuar a alteração contratual de seu CNPJ aumentando o valor do capital decorrente das quotas que possui na outra empresa, alocando o aumento para um dos quatro sócios, que é o representante legal da mesma, porém o pedido foi indeferido pela Jucesp alegando que o valor do capital pertente a PJ e não a PF, indicando a exigência com base na IN 81/20 DREI Anexo IV – Sessão I – Item 4.3.5.
Entretanto uma terceira empresa holding, também sócia da "XYZ Indústrias Ltda" conseguiu efetuar normalmente a alteração contratual aumentando o capital com as quotas da sociedade. Li essa IN, mas não consegui identificar o impedimento que levou a Jucesp dar exigência.
Segundo o advogado da empresa que teve o pedido indeferido, a Jucesp estaria correta e a alteração contratual aumentando o capital não deveria ser feita, sendo devido o aumento apenas em lançamento contábil. Eu não consegui identificar uma norma contábil que fale especificamente desse assunto, gostaria de saber se realmente a alteração não seria cabível neste caso, ou se realmente deve ser feito o aumento do capital através de alteração de contrato.
Agradeço desde já!