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Marcia /sp
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Recentemente fui procurada por pessoa que tinha um CNPJ baixado por omissao contumaz e queria abrir um MEI mas foi informada que não poderia sem antes regularizar ou "pagar uma taxa", esse foi o termo utilizado.
Nunca passei por situação semelhante. Isso procede? Se sim, quais os procedimentos?