DISPENSA DA ANATEL

Boa tarde, 

Estou solicitando um Alvará de funcionamento para uma empresa de Itupeva-SP, e foi solicitado pela prefeitura o documento de DISPENSA alguem já fez isso para pode me ajudar?

-Autorização/outorga ou dispensa da Anatel referentes aos CNAES 63.19-4/00
(portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet) e
63.11-9/00 (tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços
de hospedagem na internet) constante no CNPJ

Simples Nacional?

Simples Nacional?

Colega Daiany,
Considerando que, cada prefeitura tem sua regra para expedição de alvará e, considerando ainda que, ao meu ver eles estão supondo que a atividade que seu cliente irá utilizar diz respeito à PORTAIS; PROVEDORES DE CONTEÚDO; PROVEDORES DE DADOS, dentre outros, acredito que por ser a ANATEL quem regula os provedores de internet, deva ser ser esse entendimento que está gerando o pedido. 
Nesse caso, restam apenas duas opções: 1) Fazer um requerimento à ANATEL informando a situação da empresa, as atividades que irá desempenhar e, pedir um Termo de Dispensa; ou 2) Fazer a solicitação da licença SCM da Anatel

Obrigado pela orientação. 

Obrigado pela orientação.