Desenquadramento MEI

Bom dia pessoal, preciso muito da orientação de vocês. Um MEI ultrapassou o limite de faturamento acima dos 20% ano 2022 (Jan a Dez) e precisa fazer o desenquadramento. Tem alguma forma dele ser desenquadrado sem pagar os impostos retroativos antes de fazer a declaração anual? CNAE: 4520-0/07 - Serviçosde instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Desde
já agradeço.

Boa tarde, Givanete!

Uma opção arriscada seria desenquadrar informando o motivo "Natureza Jurídica Vedada", assim ele sai do SIMEI a partir do mês seguinte e não precisa pagar nada, porém corre o risco de ser pego pelo fisco, principalmente se emitiu nota.

Caro Guilherme Silva França Entendo. E se incluir uma atividade não permitida pelo MEI. Essa empresa também dá cursos profissionalizante de aplicação de insulfim tbm.

Oáa, boa noite!

Sou nova por aqui! Sou contadora, mas experiência e habilidades práticas quase zero. Estou com uma pessoa que é MEI e precisa se desenquadrar pra ontem, pois desde 2021 a mesma está acima do limite máximo de R$ 97.200,00(já com com 20%) porém tenho várias  dúvidas e questões:
- A pessoa precisa seguir emitindo nota e acredito que ao solicitar o desenquadramento, a pessoa não poderá emitir nota até a regularização;
- É possível realizar todo o processo online? Como trata se de algo novo e extra para mim, tenho meu trabalho fixo  e acabo não tendo disponibilidade para ir pessoalmente realizar os processos;
- Temos ( cliente e eu) que haverá cobrança retroativa, mas não consegui encontrar nada falando de quanto e  qual seria a base utilizada. A pessoa está acima do limite desde 2021 e até o momento não houve a obrigatoriedade de desenquadrar.

Socorro....rsrs

Oi, Givanete, se for olhar na legislação, o fato da empresa ter ultrapassado o faturamento não pode ser desconsiderado, mesmo que essa empresa venha a exercer uma atividade impeditiva do MEI, o correto seria informar o excesso de faturamento como motivo de desenquadramento.
Existe sim a opção de informar atividade não permitida no ato do desenquadramento, porém é arriscada, pois a empresa deixará de pagar os tributos sobre o valor excedente ou sobre o faturamento total (caso ultrapasse mais de 20%).

Joice,
Quando a empresa desenquadra do MEI ela continua sendo optante pelo Simples Nacional, então poderá continuar emitindo nota normalmente, e essas notas emitidas após o efeito desenquadramento deverão ser tributadas na forma do Simples Nacional.
O processo de desenquadramento pode ser realizado de forma online no portal do Simples, porém, se o MEI desejar se transformar em uma sociedade limitada, será necessário realizar o processo da Junta Comercial e prefeitura, na JUCESP o processo ainda é presencial.
Sobre a cobrança retroativa, a base de cálculo será o faturamento, a contar desde o dia 01/01 do ano que desenquadrou, ou desde a data da abertura, caso tenha ultrapassado o limite proporcional no 1º ano.

Se precisar de mais ajuda com isso, pode me contatar.

Boa tarde Guilherme Silva França
Entendi, muito obrigada pelos seus esclarecimentos. Eu fiz conforme reza a lei. O cliente não gostou, mas entendeu que tinha que ser o certo a fazer. Obrigada mas uma vez.