Douglas Veira Bonifacio
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Olá, Prezados (a) !
Possuo um CNPJ que está INAPTO, decorrente da omissão de declarações acessórias, há empresa não possui qualquer movimentação há cinco (5) anos. Procurei atendimento da RFB da minha cidade, e eles me informaram que eu poderia solicitar a baixa da Empresa, sem ter que entregar as declarações acessórias, conforme consta no Relatório de Situação Fiscal.
Todavia, procurei alguns contadores para que eles possam, realizar a baixa do meu CNPJ, e eles insistiram em realizar o envio das declarações acessórias, pois segundo eles, não seria possível realizar a baixa, sem antes realizar o envio das declarações acessórias. Portanto, eis minha pergunta, de fato para realizar a baixa de um CNPJ INAPTO, decorrente de omissão de declarações acessórias, é necessário fazer o envio destas declarações para então baixar o CNPJ ?
Minha pergunta é devido o fato que, um funcionário da RFB me informou que não seria necessário realizar o envio, mais os contadores que consultei, informaram o contrário