Alteração de titular empresário 2135 por falecimento

Bom dia, estou tentando alterar o titular de uma empresa de natureza jurídica 2135 - Empresário (individual) que veio a falecer, o inventario já foi iniciado e possuo o alvará judicial que permite sua esposa administrar a empresa, tentei fazer o processo inteiramente pelo site da junta adicionando apenas o evento 961 - Autor. transf. titularidade por sucessão, porem o processo voltou pedindo a alteração de nome empresarial, o problema é no DBE pois quando faço com o CPF do titular é informado que o seu CPF consta na base como Titular Falecido, procure uma Unidade de Atendimento da RFB, em atendimento me informaram que deveria fazer um DBE com o evento 407 - Espolio de Empresário e alteração de responsável perante o CNPJ direcionado a Receita Federal do Brasil, e quando o DBE fosse liberado poderia proceder com o procedimento normalmente, porem mesmo após a liberação do DBE não consigo dar seguimento pois o DBE do titular não passa por estar falecido e o da inventariante não consta como titular ou representante.

Bom dia, Bismany
Estou com problema parecido, empresario Individual faleceu e preciso dar baixa na empresa, fui orientado na junta comercial a faze o DBE com codigo de espolio 407, e dar sequencia pelo processo eletronico da RFB, porem a Receita federal indeferiu solicitando a alteração na junta.
Tem modelo da alteração referente a junta comercial ?
Não posso solicitar alteração de responsavel pois a inventariante é MEI e isso nao permitira.
Ficamos sem informações para esse caso.

Bom dia, aos colegas.

Bismany, essas respostas foram após dar entrada no e-processo da RFB?

Clóvis, seu caso é complexo. Acredito que seria necessário a extinção (baixa) do MEI do inventariante para prosseguir com a Alteração do Empresário Individual, visto que não pode existir dois CNPJs com essa natureza jurídica pertencentes ao mesmo cpf responsável.
Abs

Bom dia Bismany
Você conseguiu resolver o seu caso?
Estamos com um  exatamente igual ao seu aqui no escritório e não sabemos como proceder.

Pessoal, bom dia!
Tive um caso aqui igual ao de vocês: Empresário (Individual) falecido.

1. JUNTA COMERCIAL
Processo pelo VRE1 - Cancelamento de Inscrição de Empresario, nomeando o inventariante, dei entrada sem o DBE, anexei a certidão de óbito e o inventário, Deferiram sem nenhum problema

2. RECEITA FEDERAL
O processo do DBE foi feito no ano de 2020, em plena pandemia.
Fiz um DBE com o evento 407 - Espólio de Empresário/Empresa Individual Imobiliária - 16/10/2010 - esta data é a do falecimento do empresário - certidão de óbito.
Coloquei como responsável sua única herdeira e inventariante a filha, que assinou o DBE
Enviei por e-mail @Oculto,  DBE assinado e com firma reconhecida, certidão de óbito e o inventário. Enviei tudo por e-mail porque a empresa não tinha certificado digital e nem a procuração conosco. A própria Receita abriu um e-processo (Dossiê) onde que depois da análise deferiou meu processo, resultado é que no CNPJ aparece da seguinte forma: SITUAÇÃO ESPECIAL, ESPOLIO DE EMRPESARIO
Depois disso fiz um processo com os dizeres:

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
OFíCIO DE REQUERIMENTO
Eu HERDEIRA/INVENTARIANTE, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade RG n
XX.XXXX.XXX e do CPF n YYY.YYYY.YYY., residente e domiciliada na Rua JJJ 3333 - CEP 0000.000 - Bairro - SP, venho requerer a baixa da empresa
NOME DA EMPRESA, CNPJ n 00.111.222/0001-00 por ocasião do falecimento do Titular.
Para tanto, anexo ao processo:
• Requerimento de Cancelamento de Empresário registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo em: 27/11/2019 sob registro n 00.000/2019-00
• Certidão de Óbito 16/02/2010
• Alvará Judicial: quando for o caso
. Inventário
São Paulo, 01 de dezembro de 2020

Enviei também tudo por e-mail e esperei a análise , depois disso cancelaram o CNPJ