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Data correta para DBE e obtenção de CNPJ

Danielle  Gonçalves

Danielle Gonçalves

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 19 junho 2023 | 10:42

Olá pessoal, tenho um probleminha.
Uma cliente fez o registro de seu contrato de sociedade de advocacia em 2021 mas não prosseguiu com o processo na RFB para obter o CNPJ (OAB não é integrada como a JUCERJA e não faz automaticamente o CNPJ)
Quando peguei o processo este ano para dar continuidade, descobri que o prefeito do município da sede da sociedade mudou os nomes das ruas e o cep também, e não conseguia fazer o DBE por conta da divergência de endereço e CEP. Foi feita agora em 2023 uma "rerratificação" de endereço na OAB e já solicitei 2 vezes o CNPJ e as 2 vezes a receita federal negou por erro na data de constituição, sendo que a 1ª tentativa foi com a data da rerratifição ( a última alteração em 2023) tentei então com a data de registro inicial ( que foi em outubro de 2021) e novamente foi recusado pelo mesmo motivo. Fica então minha pergunta: qual a data certa para colocar na solicitação? 2021 ou 2023? 

Fabricio Guimaraes

Fabricio Guimaraes

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 26 junho 2023 | 21:13

Boa tarde !

Você deve colocar a data que está na etiqueta ou chancela OAB, do primeiro contrato, onde consta "O PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO SOCIAL FOI REGISTRADO E ARQUIVADO NESTA DATA, AS FLS ......DO LIVRO..... DE REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOB Nº....... , CIDADE-UF, 26 DE JUNHO DE 2023. esta data que deve ser usada, desconsiderando a que está no perambulo do contrato. 

Fabricio Guimarães da Silva 
Cortez Assessoria Contábil e Empresarial
[email protected] 
@cortezassessoriacia
@fabriciogui3273
(44) 99159-8880
Ana Maria da Silva

Ana Maria da Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Consultor(a) Contabilidade
há 18 semanas Quarta-Feira | 26 junho 2024 | 08:27

Danielle,

Você concluiu sua demanda? Estou com uma muito parecida para dar andamento na semana que vem. Cliente abandonou processo para obtenção do CNPJ em 2019 e precisa dar continuidade agora, 5 anos depois... Sei nem por onde começar, rsrsrs, ainda precisa levar o Ato constitutivo  até a RFB?, qual natureza juridica devo considerar?! desde já agradeço!!

GABRIELA LUCAS MALAVAZI

Gabriela Lucas Malavazi

Iniciante DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 18 semanas Sexta-Feira | 28 junho 2024 | 15:20

Nesse caso você deve considerar a data de constituição e o endereço da rerratificação. Sugiro anexar uma nota explicativa para ajudar na interpretação do caso. 
O pedido é feito via DDA diretamente no ecac. 

Gabriela Malavazi
Advogada Societária | Especialista em Legalização Empresarial
Contato: (11) 97986-9788 | e-mail [email protected]

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