Bom dia.
Nobres amigos.
1ª - Estou com uma ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE TEVE O CNPJ BAIXADO, por força da (LEI 11.941/2009 ART 54).
Associação dos Moradores da Lindoete CNPJ: 05.414.372/0001-88
Fiquei sabendo desta situação recentemente quando me pediram para fazer a mudança de presidente da associação, tudo já foi feito no cartório, faltando somente agora o CNPJ.
Então seguindo orientações já conseguidas, comecei a fazer a solicitação de REESTABELECIMENTO DE MATRIZ (EVENTO 414) e ATUALIZAÇÃO DE DADOS ANTERIORES DO CONTRIBUENTE (EVENTO 258) utilizei os dois porque lá diz que o evento 414 tem que utilizado juntamente com o evento 258, fiz este processo através do PGD-CNPJ 3.0.
Dentro destes eventos pude notar que não são aceitos a inclusão de nenhum outro evento como o (202 - ALTERAÇÃO DA PESSOA FISICA RESPONSAVEL PERANTE O CNPJ), toda vez que tento incluir o evento 202 sai uma mensagem de erro dizendo: (EVENTO EM CONFLITO COM OUTRO EVENTO) só sendo possível a inclusão do evento (202 - ALTERAÇÃO DA PESSOA FISICA RESPONSAVEL) quando retiro o evento (258) só que quando retiro o evento 258 não é possível gravar os formulários para transmissão por que diz que o evento 414 necessita que o evento 258 seja praticado.
Assim sendo eu procuro a vocês: como eu tenho que fazer para já da procedimento na reativação do CNPJ e na TROCA DE PRESIDENTE ao mesmo tempo ou seja no mesmo processo? É possível tal operação ou tenho que fazer 02 processos? Um para a reativação do CNPJ e outro para a troca de PRESIDENTE?
2ª - Vejam bem, outro problema que estou enfrentando é que sempre que preencho todos os dados da FCPJ DO QSA E DAS FICHAS AUXILIARES, quando vou tentar gravar para transmitir não é possível por que tem uma pendência dizendo o seguinte: (FCPJ - item "Código da Natureza Juridica" inválido para os códigos de atividade econômica de produtor rural PJ informados.) e o código de natureza jurídica que estou utilizando é o 3999 (Associação privada) conforme consta no CNPJ da Associação, acho que o evento 258 é que está fazendo este conflito, mais não sei como resolver pois necessito transmitir os formulários com o evento 414 que tem que ser praticado com o 258.
Dentro deste outro problema enfrentado por mim, pergunto a vocês nobres colegas: É possível fazer a petição do restabelecimento de inscrição do CNPJ de associação através do PGD-CNPJ? Ou tenho que somente levar os documentos atualizados da associação a uma unidade da RECEITA FEDEL? Sem o DBE?
Espero ter sido claro e que vocês possam me ajudar.