Alessandra
Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Amigos,
Estou fazendo a abertura de uma empresa EI, a JUCESP encaminhou a seguinte mensagem (anexa abaixo), mas quando tento recuperar o DBE para fazer a alteração, diz que está em utilização e não consigo recuperar para efetuar a alteração; detalhe foi pago a guia DARE, e realmente preciso recuperar para dar andamento ao processo, como devo proceder, preciso de ajuda por favor.
Corrigir a formação do nome empresarial para corresponder ao nome civil do empresário (princípio da veracidade).??Código Civil, art. 968, inciso II c/c art. 1.156.??Decreto nº 1.800, de 1996, art. 62; Manual de Registro de EI, IN DREI nº 81, de 2020, item 5.1, seção I, capítulo II.
Agradeço