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Desenquadramento retroativo MEI e outras questões.

Igor Passos

Igor Passos

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 26 julho 2023 | 04:42

Prezados, bom dia!

Estou desempregado há um ano (sou bacharel desde 2020 e tenho CRC ativo) estudando para concurso, e meu amigo apareceu com uma oportunidade de fazer a contabilidade da empresa dele, de maneira autônoma, mas há algumas questões inerentes à essa empresa:
Necessidade de ser feito desenquadramento do SIMEI por atividade e por faturamento muito acima do limite de 20%, mudança de endereço para outra cidade dentro do estado.

Primeiramente, vi que sua empresa está sem pagar o DAS desde 2021, ficou largada por um tempo. Fiz a apuração dos DAS de 2021, e fiz a declaração de 2021, e foi gerado o DARF de atraso na declaração. Em 2021 ele ainda não havia estourado o teto do MEI.

Agora vem a parte mais complicada: Em 2022, o teto foi ultrapassado ainda em maio, até o fim do ano o faturamento estava na casa dos 300.000,00.
Ele presta serviços como Dev., passou a prestar serviços para o exterior e apenas gerava os invoices. Como sabemos,  o CNAE 6203-1/00 não entra nos serviços do MEI, e para emitir as notas para o exterior, não é possível emitir com o CNAE atual dele (951180000 - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS).

E por fim, ele mudou de cidade no ano passado. Mas a empresa está registrada com o endereço da casa de seus avós, então ainda há a possibilidade de manter até o final da regularização lá.

Ele pretende regularizar a situação da empresa, não recebeu nenhum comunicado da RFB ainda, e quero começar a resolver isso antes que aconteça.


Minhas dúvidas são as seguintes:
Para pedido do desenquadramento retroativo, eu devo fazer por atividade, para poder emitir as notas retroativamente no site da prefeitura onde a empresa dele está atualmente estabelecida com o CNAE correto?

Ou faço o desenquadramento retroativo pelo faturamento superior e depois entro com a mudança do CNAE?

Depois de feito todo esse processo posso fazer por último a mudança de endereço?


Não tive ainda a oportunidade de atuar na área, nem com os tramites legais de empresas, pois atuava como analista em empresas já consolidadas.
Poderiam me aconselhar?

Obrigado pela atenção!

Altamir Pinto de Castro Jr.

Altamir Pinto de Castro Jr.

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 7 agosto 2023 | 23:50

Igor, Boa noite.

Caso bem complexo e cheio de alternativas. Vou de Sugestão, vamos lá (respirando fundo, rs), mas seus questionamentos estão no caminho certo. 
Acredito que o Simples não seja o problema, como você mencionou, o caminho é o desenquadramento e a tributação pelo novo CNAE, o que em tese não é tão complicado. Problema mesmo,  será a emissão das notas fiscais atrasadas. Primeiro, e ANTES de proceder ao desenquadramento, faça uma consulta ao fisco do município (ISS) que será utilizado para emissão das notas fiscais (domicílio tributário, aonde está registrada mesmo sendo na casa dos avós, pelo menos aqui aonde resido - o alvará  é concedido como ponto de referencia pela atividade de desenvolvimento de sistemas)  e explique o caso (não precisa citar nomes e cnpjs), inclusive citando a prestação de serviços para empresas domiciliadas no exterior, emissão de notas atrasadas,  alíquotas e tudo mais o que for necessário. Sei que minha resposta deve ter sido frustrante, mas é o que eu faria na sua situação. Espero ter ajudado de alguma forma, Abs


Igor Passos

Igor Passos

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 8 agosto 2023 | 23:28

Altamir, boa noite!
Foi de grande ajuda sim. Acredito que seria interessante tirar essas dúvidas com o município atual, justamente para ter um norte do que deve ser feito por lá.
Depois de tiradas essas dúvidas o desenquadramento é inevitável, visto que sem ele não há a possibilidade de emissão de nota fiscal alguma no momento.

Vou tentar regularizar na cidade em que estava, fazer as emissões de todas as notas até o presente momento, mesmo que atrasado e por fim seguir com a mudança de município em último lugar.

Acredito que minha linha de raciocínio esteja correta.
Muito obrigado pela atenção!

Antonio Garcia

Antonio Garcia

Iniciante DIVISÃO 1, Musico
há 49 semanas Domingo | 10 setembro 2023 | 23:18

Oi Igor ,  espero que tenha obtido sucesso no seu caso, estou com um exemplo parecido aqui, se puder compartilhar sua experiencia para me dar uma luz tambem, ficaria muito grato.
Obrigado

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