Paulo Cezar Rodrigues Pimenta
Iniciante DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Prezados Colegas:
Meu nome é Paulo.
Estou precisando regularizar uma empresa cujo CNPJ se encontra INÁPTO e o seu Certificado Digital está vencido. Além disso, esta empresa fez uma 5ª Alteração Contratual que precisa ser atualizada no Sistema da Receita Federal e esta não permite que seja feita alteração no cadastro de empresa inapta. Pensei em utilizar o Contrato Social anterior e fazer um Certificado Digital tendo como Representante Legal a pessoa cujo nome consta no cadastro existente na Receita, no entanto, para fazer um certificado digital eu preciso apresentar o Contrato Social para comprovar se realmente a pessoa assina pela empresa. Ocorre que esta pessoa casou e teve o seu nome alterado, logo o nome da sua carteira de identidade não confere com o nome constante do contrato e eu não sei se posso fazer um Termo Aditivo a este contrato, alterando o nome dessa pessoa, uma vez que já existe no RCPJ o registro de um contrato posterior. Algum colega já passou por situação semelhante e que possa me dar alguma orientação sobre esse caso. Desde já eu agradeço!