x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 6

acessos 1.143

Baixa empresa com pendências

Ana Karine

Ana Karine

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 48 semanas Terça-Feira | 15 agosto 2023 | 11:13

Olá, bom dia!
Mei desenquadrado pela receita  federal em 2020 por atividade não permitida, várias pendências de declarações referente ao simples nacional (pg das, defis, gfip, dctfweb)
Termo de exclusão do simples, referente a valores do mei, inscrito em dívida ativa.
É possível fazer a baixa desse CNPJ com todas essas pendências?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 48 semanas Terça-Feira | 15 agosto 2023 | 13:24

Ana Karine, boa tarde.

Sim, a baixa hoje é possível com qualquer pendência principal ou acessória.

Contudo, para os débitos, o CPF dos responsáveis serão arrolados na inscrição para cobrança por responsabilidade solidária.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
Ana Karine

Ana Karine

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 48 semanas Terça-Feira | 15 agosto 2023 | 13:39

Olá Yuri, boa tarde!
E em relação as obrigações acessórias o que aconteceria? 
Se eu fosse fazer elas antes de baixar a empresa iria gerar multas né, mas e se eu fizer a baixar do cnpj com todas as pendências delas. Como ficaria?

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 48 semanas Terça-Feira | 15 agosto 2023 | 15:16

Ana Karine,

E em relação as obrigações acessórias o que aconteceria? 
Nada. A cada 5 anos, elas são eliminadas da pendência.

Se eu fosse fazer elas antes de baixar a empresa iria gerar multas né, mas e se eu fizer a baixar do cnpj com todas as pendências delas. Como ficaria?
Sim, se você entregá-las, a obrigação acessória vira multa, que junto dos débitos, serão cobrados no CPF.
Então a ideia é você só dar baixa, sem entregar nenhuma obrigação acessória em aberto. Elas vão ficar lá. Mas conforme a resposta que dei a cima, conforme for passando o tempo de 5 anos do prazo de entrega, elas vão sumindo da Situação Fiscal da empresa.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.