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Joabe
Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a) Prezados, bom dia!
Recebi uma fiscalização do Procon, os agentes disseram que era rotina, mais na verdade eles só chegaram a olhar se o livro do direito do consumidor estava visível. Gostaria de saber se eles tem direito de fiscalizar uma clínica multidisciplinar? Até então, eu achava que as entidades reguladas pela ANS, não sofre fiscalização do Procon. Essa informação procede ou não?
Att,
Joabe Santana
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Joabe,
O Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), como autarquia integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assume atribuições e detém autonomia para processar, julgar e impor sanção ao fornecedor ou prestador de serviços (estadual ou municipal) que pratica conduta em afronta às normas de defesa do consumidor.
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