x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 92

DESENQUADRAMENTO MEI

Ana Karine

Ana Karine

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 48 semanas Quinta-Feira | 17 agosto 2023 | 15:25

Boa tarde! Estou com um mei que foi desenquadrado em 2020 pela Receita federal, cliente quer fazer a baixa mesmo com todas as pendências.
Pelo que vi, quando ocorre esse desenquadramento, essa informação não vai automática pra junta. Essa informação procede ou depende da junta comercial?
Levando em consideração que não foi feita nenhuma alteração na junta comercial, é possível fazer a baixa direto, ou seria necessário fazer a alteração informando o desenquadramento na junta pra depois realizar a baixa?

Vinicius Guilherme

Vinicius Guilherme

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 48 semanas Sexta-Feira | 18 agosto 2023 | 15:04

Boa tarde!

O desenquadramento depende da Junta Comercial, aqui no PR geralmente a JUCEPAR faz o desenquadramento automático, há casos em que tem de ser feita um processo pra solicitar a atualização mas é incomum.

Para fazer a baixa da empresa é necessário que esteja atualizado na Junta pois a baixa da empresa será feita como uma empresa ME já que não é mais MEI.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.