Desenquadramento do MEI

Caros colegas, bom dia!!

Por favor, tirem uma dúvida para mim. Se o meu cliente for desenquadrado devido à inclusão de funcionários, ele terá que pagar retroativos? E o efeito é imediato??

Desde já agradeço,

Desenquadra no mes de inclusão do funcionario...não há necessidade de fazer retroativo

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Olá Aline, os pedidos feitos no mês de janeiro, passam a valer dentro do mesmo ano. Já os realizados entre fevereiro e dezembro, só têm efeito a partir do primeiro dia do ano seguinte. O que faz retroagir é só se você estourar mais de 20% o limite de faturamento.

Tenho uma empresa que auferiu os 20% e neste caso tem que fazer o desenquadramento por obrigação. Minha duvida, para fazer o desenquadra mento por comunicação a data é a partir de 2024 e com isso ela teria que pagar retroagido o ano todo de 2023? 

Edilene Cristina Silva Moura, boa tarde

Se esta receita ultrapassou os 20%, o efeito do desenquadramento retroage em 01/2023, e você deve refazer a apuração como simples nacional.
Se o faturamento estourou o limite, mas não ultrapassou os 20%, o efeito do desenquadramento é a partir de 01/2024.