ALTERAÇÃO DE PORTE - ME PARA EPP

Colegas, boa tarde!

Sou nova no mercado, estou com um cliente ultrapassou o limite de ME e preciso altera-lo para EPP, mas não sei como proceder, como solicito essa alteração de microempresa para empresa de pequeno porte?

Tifany Sampaio, boa tarde

Você deve fazer o desenquadramento no portal no microempreendedor.
Deve ficar atenta em observador qual foi o percentual que ultrapassou o limite.
Se foi acima de 20% do limite, terá que retroagir em 01/2023 e refazer os cálculos somo simples Nacional.
Se foi ate o limite de 20%, o efeito da exclusão será em 01/01/2024, ou fazer a exclusão com algum ato em que o efeito seja de imediato. EX: Atividade vedada, entrada de algum sócia etc.

Seu José, no caso a empresa é uma Microempresa - ME optantepelo simples nacional, estou com dúvida como proceder para altera-la para empresa de pequeno porte - EPP pois ultrapassou dos R$ 360.000,00 e não foi alterada automaticamente pela RFB.

Bom dia Tifany 
Nesse caso tem que verificar se consta no contrato social o porte da empresa, se consta vc tem que fazer uma alteração contratual.
Se não constar essa informação no contrato vc pode fazer pelo REDESIN um DBE alterando o porte da empresa.

Tifane, se você tiver o certificado da empresa você solicita pelo coleta web mudando de ME para EPP, provavelmente ele seja deferido sem enviar documento.

Olá Tifany Sampaio.

Seria alteração de ME para EPP né isso? Não um desequadramento de MEI, que tambem é uma forma de alterar de ME para EPP.

Então com base nisso segue alguns passos que podem ajudar:

1. Verifique os Requisitos: Antes de iniciar o processo de alteração, certifique-se de que sua empresa atende aos requisitos necessários para ser considerada uma EPP. Geralmente, as EPPs têm um faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00, mas esses valores podem variar ao longo do tempo e de acordo com a legislação vigente.
2. Regularize sua Situação Fiscal: Certifique-se de que sua empresa esteja com todas as obrigações fiscais e tributárias em dia. Qualquer pendência ou dívida com órgãos fiscais deve ser regularizada.
3. Solicite a Alteração no CNPJ: A alteração do enquadramento de ME para EPP é feita por meio de um pedido de alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . Você pode solicitar essa alteração por meio do sistema de Registro e Legalização de Empresas (REDESIM), que é um sistema integrado de registro e legalização de empresas. Você precisará acessar o sistema e seguir as etapas específicas para a alteração do enquadramento.
4. Aguarde a Aprovação: Após enviar a solicitação, você precisará aguardar a aprovação dos órgãos competentes, como a Receita Federal e a Junta Comercial. Esse processo pode levar algum tempo, então esteja preparado para aguardar.
5. Atualize suas Obrigações Acessórias: Com a aprovação da alteração, você deve atualizar todas as obrigações acessórias relacionadas ao novo enquadramento, como as declarações de impostos.

Olá Tifany 

Eu posso ajudar

Você precisa acessar o site https://vreredesim.sp.gov.br/home 

1 - Preencher o cadastro digital realizando o reenquadramento de ME para EPP

2- Transmitir um DBE com o evento 222.

Depois basta protocolar a documentação na JUCESP e aguardar o retorno do órgão.

Qualquer dúvida estou a disposição!