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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Acúmulo de Funções

Rafael Alves Gomes

Rafael Alves Gomes

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 41 semanas Terça-Feira | 17 outubro 2023 | 20:48

Estou enfrentando uma situação de dissolução da sociedade em minha empresa de contabilidade. Uma das sócias alega que, além de sua posição como sócia na empresa, ela também desempenha uma função de empregada, tendo direito, independentemente de seus privilégios como sócia, a uma remuneração mensal correspondente ao cargo que ocupa, além de usufruir de todos os benefícios concedidos aos demais funcionários, como o 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional. Esse assunto já foi discutido anteriormente neste fórum e não existem dúvidas a respeito disso.
No entanto, a questão que surge é se essa sócia pode simultaneamente exercer o papel de sócia e de empregada. É importante observar que, em momento algum, houve um registro oficial da sócia no quadro de funcionários da empresa, desempenhando outra função além daquela de sócia.

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