Regularização de empresa inapta por omissão de declaração e alteração de atividade

Olá, estou regularizando as coisas do passado da minha mãe, no caso ela tem dois cnpj inaptos por falta de declaração, 1° LTDA e 2° EIRELI.  

As duas empresas tinham declarações pendentes desde 2018, porém as mesmas não tem movimentações a anos(1º desde 2001 e 2° desde 2011), acredito que a cada 5 anos a declaração prescreve, então não havia gerado a multa de nenhuma e a partir desse ano(2023) comecei declarar elas como inativas no prazo certo, afim de pagar o menor valor possível em multas quando fosse dar baixa, porém minha mãe irá necessitar de um cnpj, já que irá atender como fonoaudióloga em consultório próprio e irá se credenciar a planos de saúde. Então vamos as dúvidas:

1º após fazer a dctf de inatividade referente a janeiro de cada ano e o pagamento da multa(100 reais) as mesma voltariam como ativas? 

2° teria problema só regularizar a EIRELI? Vi que ela automaticamente se transformaria devido a extinção da EIRELI 

3° Teria de fazer mudanças no contrato social? Pois a atividade principal irá mudar, assim como a sede(seria o consultório) 

4° Vi que não possui dívidas com fgts, tributos estaduais e processos, somente as declarações, como proceder para retirar o alvará do local? 


*me desculpem se falei alguma baboseira, aprendi na marra para poder ajudar minha mãe, pois sou acadêmico de odontologia e tudo que sei foi procurando na internet e aqui no fórum.

Matheus Leal, bom dia!

1º após fazer a dctf de inatividade referente a janeiro de cada ano e o pagamento da multa(100 reais) as mesma voltariam como ativas? 
R:  Além das DCTF´s de Inativas, creio que no seu relatório de situação fiscal da Receita Federal tenha também as GFIP´s e a partir de 10/2021 tem também as DCTF Web (Previdenciária), tem que entregar também, caso contrário o CNPJ não vai voltar ficar ativo.

2° teria problema só regularizar a EIRELI? Vi que ela automaticamente se transformaria devido a extinção da EIRELI 
R: Faça uma consulta na Jucesp se for de São Paulo, pode ser que já está transformada para LTDA.

3° Teria de fazer mudanças no contrato social? Pois a atividade principal irá mudar, assim como a sede(seria o consultório) 
R: Sim, tem que fazer uma alteração contratual. Pode usar qualquer uma das empresas.

4° Vi que não possui dívidas com fgts, tributos estaduais e processos, somente as declarações, como proceder para retirar o alvará do local? 
R: O alvará você poderá pedir depois de fazer a alteração contratual com a devida atividade pretendida, no seu caso, fonoaudiologa.

Uma observação importante, veja a situação fiscal na Prefeitura, sempre tem taxas anuais, tem que pagar também, independenete de estar inativa ou não.

Olá, 

1º Na situação fiscal consta DCTF, ECF e EFD-Contrib de 2018 até 2022, apresenta também DCTFWeb desde o mês 10/2021 até 12/2022

2° já foi alterada pra LTDA e tirei uma certidão negativa de débitos na prefeitura, não apresenta nenhuma pendência 

Matheus Leal!

1º Na situação fiscal consta DCTF, ECF e EFD-Contrib de 2018 até 2022, apresenta também DCTFWeb desde o mês 10/2021 até 12/2022
R: Entregando as DCTF´s de Inativa já elimina as ECF e EFD
R: DCTF Web é previdenciária, tem que entregar 10/2021, 01/2022 e 01/2023

2° já foi alterada pra LTDA e tirei uma certidão negativa de débitos na prefeitura, não apresenta nenhuma pendência 
R: Perfeito

Com essas obrigações entregues o CNPJ volta a ficar "Ativo"

Olá Cledson,

Fiz a entrega das DCTF inativas referentes aos anos que constavam na situação fiscal, porém ao entrar na DCTFWeb não aparece nenhuma para transmitir, mesmo utilizando os filtros de pesquisa. Fiz uma nova pesquisa da situação fiscal e sumiu todas as pendências, somente mostra as multas em Débito com Exigibilidade Suspensa. Será que após processada as declarações irá aparecer referente as DCTFWeb ou elas não serão necessárias? 

Já pedi também a viabilidade na prefeitura, a qual foi deferida e a alteração de endereço e atividade do cnpj no portal rede sim usando o protocolo de viabilidade. 

Uma ultima pergunta: não temos nenhum contrato social/ato constitutivo da empresa, ao solicitar na junta, aparece que não foi encontrado nada, sabe onde posso solicitar a segunda via?

Matheus Leal,bom dia!

Perfeito, se não aparece mais nenhuma pendência, somente as multas para serem entregues, então aproveita para tirar a certidão.

Qual a natureza jurídica desta empresa? Se for empresa muito antiga, pode ser que não tenha registro na junta. Veja também nos cartórios, tem que fazer a pesquisa junto a eles também.
Você está regularizando para poder encerrar?