Caro Vanderlei, boa tarde! Sim, ao ser desenquadrado ele passará a ser ME. Quanto ao seu outro questionamento, concordo com você a respeito de não haver nada para ser consolidado. Não tenho uma resposta precisa para essa sua pergunta, no entanto, estou fazendo uma alteração aqui na Junta de onde moro de alteração de MEI em ME, que ainda estou aguardando a resposta deles.
Não seu como você colocou aí no processo, mas no módulo integrador eu coloquei a opção alteração, as mudanças que seriam feitas e também a opção de transformação, tendo em vista que estamos transformando. No Contrato Social, coloquei como titulo ATO CONSTITUTIVO POR TRANSFORMAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INVIDUAL – MEI EM SOCIEDADE LIMITADA, mas como mencionei ainda estou aguardando o retorno deles por aqui e vê se irão aceitar. Nesse também fiz uma alteração de endereço, mas dentro do mesmo município.