Bom dia!
Estava com o mesmo problema para o realizar a viabilidade para alterações de CNPJ de um partido politico local (municipal), entrei em contato com a Jucesp São Paulo e encaminharam a seguinte resposta:
Resposta - (12/20/2023 2:12:17 PM) :
"Prezado Reinaldo, boa tarde. Pedimos desculpas pelo erro no processamento de sua solicitação. Informamos que eventos de constituição e alterações para Órgão de direção local/regional de partido político devem ser realizados selecionando como órgão registrador "Ato Legal". Para eventos de regularização de empresa (evento 999) deverá prosseguir com a solicitação de acordo com o órgão de registro atual. Havendo impossibilidade de prosseguir com a solicitação na viabilidade ou nas demais etapas de registro da empresa, pedimos por gentileza que retornem um novo chamado com as capturas de tela do passo a passo realizado que deverão ser compilados em um documento do Word e salvos como PDF para que seja encaminhado por meio desse canal de atendimento. Atenciosamente, Junta Comercial do Estado de São Paulo."
Feito isso e a viabilidade aprovada entrei com o pedido de Viabilidade que precisava corrigir no partido e o processo tramitou normalmente.