Boa tarde,
Após uma análise cuidadosa da sua situação em relação ao regime de apuração associado ao seu Microempreendedor Individual (MEI) e sua inscrição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), entendo a importância de esclarecer e corrigir a designação para o regime de apuração mais apropriado.
Normalmente, um MEI se enquadra no regime do Simples Nacional, mais especificamente optando pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional). O fato de sua inscrição ter sido classificada sob o regime de apuração "Normal" pode ser um equívoco, que necessita de retificação imediata para assegurar a conformidade fiscal do seu negócio.
Para resolver esta questão, sugiro as seguintes ações:
Contato Direto com a JUCERJA: Recomenda-se um contato direto com a JUCERJA para discutir o equívoco. Eles estão mais habilitados para fornecer orientações precisas sobre como proceder para a correção do regime de apuração.
Consultoria de um Contador Especializado: A assistência de um contador pode ser inestimável neste processo, fornecendo insights e auxílio na análise dos documentos submetidos e orientações sobre os procedimentos necessários.
Verificação no Portal do Empreendedor: É importante verificar se as informações do seu MEI no Portal do Empreendedor estão corretas e alinhadas com a sua escolha pelo SIMEI.
Revisão Criteriosa dos Documentos Submetidos: Assegure-se de que todos os documentos e informações fornecidos durante o processo de registro estão precisos e refletem sua intenção de optar pelo regime do SIMEI.
Solicitação de Retificação: Se identificar discrepâncias, uma solicitação de retificação junto à JUCERJA será necessária.
A correção dessa classificação é crucial para o funcionamento adequado do seu negócio sob as normativas fiscais corretas para um MEI. Isso garantirá que você possa aproveitar todas as vantagens e facilidades oferecidas pelo regime do SIMEI.
Fico à disposição para mais esclarecimentos ou assistência adicional que possa necessitar.
Atenciosamente,