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Abertura de empresa - MEI ou ME?

Jonatan Otávio Martins

Jonatan Otávio Martins

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 37 semanas Quinta-Feira | 7 dezembro 2023 | 14:19

Boa tarde! 

Na abertura de um salão de blz, duas amigas se juntam para dividir os custos do aluguel e demais despesas; uma especialista em unhas e outra em cílios e sobrancelhas CNAES 9602/5-01 e 9602/5-02 ambas sitiadas no mesmo estabelecimento. Se configura como uma sociedade, e portanto seria uma ME visto que MEI é individual. Entretanto, a mesma deseja fazer dois MEI, pois seria mais simples para ambas, menos burocrático do que fazer uma sociedade, mais barato de manter, e ao mesmo tempo que dividiriam os custos (aluguel entre outros) cada uma receberia direto na sua conta. 

A minha orientação inicial é de que de fato caracteriza uma sociedade e portanto configura uma ME. Gostaria muito de saber o que me dizem, se nesse caso poderia abrir dois MEI praticando a mesma atividade sitiadas no mesmo estabelecimento, ou se isso infrigiria numa fraude por ser considerado um meio de burlar a burocracia e custos da sociedade ao abrir dois MEI, e se sim, quais consequências poderiam implicar.

Atenciosamente,

caio de almeida grunupp

Caio de Almeida Grunupp

Iniciante DIVISÃO 2, Micro-Empresário
há 37 semanas Sexta-Feira | 8 dezembro 2023 | 16:16

Boa tarde, Jonatan,
Abordando sua questão sobre a possibilidade de duas profissionais, especializadas em unhas e cílios e sobrancelhas, abrirem Microempreendedores Individuais (MEIs) no mesmo endereço, apresento a seguinte orientação:
Unicidade do MEI: Segundo a legislação atual do MEI, uma pessoa não pode ter mais de um registro como MEI. Contudo, é possível incluir até 15 atividades secundárias no registro de um único MEI, desde que estas atividades estejam entre as permitidas para MEI (Azulis).
Funcionamento no Mesmo Endereço: Não há um impedimento legal específico que proíba duas empresas com CNPJs diferentes de funcionar no mesmo endereço. No contexto de MEIs, a formalização no mesmo endereço é uma prática comum. Entretanto, é fundamental realizar uma consulta prévia na Prefeitura local para verificar a permissão do Código de Zoneamento Urbano para o funcionamento de duas empresas no mesmo local (MEiShop, Safira Contábil).
Independência das Operações: É crucial que as operações de cada MEI sejam claramente independentes. A mistura de atividades, como o compartilhamento de empregados ou insumos, pode ser interpretada como confusão patrimonial ou sucessão empresarial, levando a possíveis complicações legais (Safira Contábil).
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) como Alternativa: Uma SLU pode ser uma opção mais flexível e segura, oferecendo proteção ao patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas e permitindo a operação de uma ou mais empresas individuais (Adiante SA).
Consulta Profissional: É essencial que as profissionais busquem aconselhamento de um contador ou advogado especializado em direito empresarial, para assegurar a conformidade total com as leis e regulamentações aplicáveis.
Espero que estas informações sejam úteis para orientar a tomada de decisão no contexto do negócio que as profissionais desejam empreender.

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