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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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CLARICE PIRES RIBEIRO CASTRO

Clarice Pires Ribeiro Castro

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 31 semanas Quarta-Feira | 13 dezembro 2023 | 13:57

Boa tarde! 
Uma determinada empresa EPP, tem contratos com empresas que trabalham home office exercendo a atividade de comércio on line,,, essas empresas contratadas recebem da contratante comissões pelas vendas realizadas. 
Pergunto: As empresas contratadas, home office podem ser  MEI?  

Aguardo

Clarice 

Daniel Ribeiro

Daniel Ribeiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 31 semanas Quarta-Feira | 13 dezembro 2023 | 18:03

Prezado, Boa Tarde!
Bem se for Contratar com característica de contrato de emprego, não sera possível, porem tem uma forma MAS NÃO RECOMENDO pois e arriscado, e fazer um contrato com o MEI sem que seja de um contrato de emprego mas semelhante mas ele não poderá ter horario fixo, dia fixo, data fixa, ou qualquer coisinha que seja categorizada como vinculo trabalhista, pois caso tenha dará um problema enorme, recomendável seria contratar o serviço do próprio MEI e seguir dessa forma, no caso a EPP contratar o serviço do próprio MEI e pagar por esse serviço e refazer a contratação do serviço de novo, mas isso dependera tambem do tipo de atividade de serviço do próprio MEI, e mais uma vez não recomendo fazer um contrato além de ser o de contratar o serviço do MEI.

AFS Assessoria contábil
Especialista Em Legalização
Prestador de Serviço na Área de Legalização, Contábil, Fiscal e Departamento Pessoal
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