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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Exclusão do Simples Nacional

Pedro Luiz

Pedro Luiz

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 27 semanas Sexta-Feira | 5 janeiro 2024 | 17:07

Boa tarde colegas ! Tudo bem ? Estou com a seguinte situação: Empresa recebeu notificação em setembro que seria excluído do Simples Nacional a partir de 01/01/2024. Regularizou as pendências no ano passado mesmo. Agora a situação da empresa está assim: Quando acesso o portal para solicitar a opção ao Simples o site da Receita me retorna com a informação: "Solicitação de opção pelo Simples Nacional não aceita. Motivo: empresa já optante pelo Simples Nacional".
Porém quando faço a consulta de optantes através do CNPJ apresenta a informação de que não é optante. Empresa já perdeu enquadramento no Estado também. 
Resumindo, não consigo "optar" pela inclusão no Simples pois o sistema reconhece que já é, porém no próprio site da receita me apresenta que a empresa está excluída rsrs Alguém já teve esse tipo de situação ? Grato ! 

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 27 semanas Sábado | 6 janeiro 2024 | 11:44

Bom dia
Nesse caso eu tentaria o chat inicialmente, mas o melhor para resguardar a empresa seria entrar com um e-processo apresentando o problema. Pelo menos, mesmo que seja apenas um erro no sistema, provavelmente conseguirá retornar ao simples mesmo depois do prazo.
Salve todas as CND`s e provas que puder quanto a ausencia de pendências por parte da empresa. Salve também a tela que aponta ela como não optante e a tela de tentativa de opção, e apresente tudo no processo.

PS: Já tive casos de empresas que foram excluidas do simples devido a inclusão de atividade impeditiva e conseguimos retorna-la ao simples através do e-processo. Creio que o seu caso será ainda mais facil visto que é apenas um erro do sistema.

EVERTON SANTANA

Everton Santana

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 27 semanas Domingo | 7 janeiro 2024 | 15:26

Boa tarde, pelo que percebi, quem regularizo até dezembro, a solicitação já foi automática, porque eu consultei o simples nacional e não está excluído! 

Até dezembro foi automático, quem está inadimplente, tem que fazer a solicitação!

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