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Israel Alencar Tribuzy
Iniciante DIVISÃO 2, Analista FinanceiroOla! gostaria de saber se um empresario individual enquadrado pelo lucro presumido no porte de EPP pode ser desenquadrado se ultrapassar o limite de 4,8 milhões. sera nescessario fazer alteração deste desenquadrametno na receita ?
Legalização de Empresas
Prata DIVISÃO 1, Analista Boa tarde Israel,
No caso da empresa no regime tributário do Lucro Presumido enquadrado como EPP que ultrapassou o faturamento de R$ 4.8 milhões acumulados nos últimos 12 meses, deve protocolar o ato de Desenquadramento de ME/EPP (não há necessidade de registrar alteração de Requerimento de Empresário), no protocolo ira fazer também o DBE de desenquadramento selecionando o porte Normal (Demais).
Espero ter ajudado. Abraço!
Israel Alencar Tribuzy
Iniciante DIVISÃO 2, Analista FinanceiroMUITO OBRIGADO LUCAS.
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