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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Menor representado, por ter uma Sociedade Unipessoal.

Marcio Avelino

Marcio Avelino

Iniciante DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 29 semanas Sexta-Feira | 12 janeiro 2024 | 11:18

Bom dia 
Prezados

Na sociedade consta a mãe e o filho (13 anos), que é menor representado pela mãe, porém a mãe precisa sair da sociedade.
Há possibilidade de transformar em sociedade Unipessoal apenas com o menor representado pela mãe ? e como eu preencheria a Solicitação no DBE.
Grato. 

Legalização de Empresas

Legalização de Empresas

Prata DIVISÃO 1, Analista
há 29 semanas Sexta-Feira | 12 janeiro 2024 | 11:28

Bom dia Marcio, 
Pode sim ser sócio único da sociedade, desde que assistido pelos pais ou responsáveis legais se menores de 16 anos. Ira preencher normal o DBE com a saída da mãe e a alteração dos sócio remanescente, ira preencher em Qualificação do Sócio/Administrador com a opção "30 Sócio menor (Assistido/Representado).
Obs.: O menor não pode ser administrador, portanto deve indicar no contrato e no registro um administrador responsável pela atividades da empresa. 
Espero ter ajudado. Abraço.

 

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