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Inscrição Estadual baixada após transformação de MEI para LTDA

Joao Matheus

Joao Matheus

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 27 semanas Sexta-Feira | 12 janeiro 2024 | 14:09

Prezados,

Tenho um cliente que era MEI e dia 19/12/2023, conclui a transformação de MEI para LTDA. 

No dia 20/12 a Inscrição Estadual dele (RJ) foi baixada automaticamente com o Fato Motivador: Responsável Enquadrado como MEI, sendo que o MEI foi transformado para LTDA e a inscrição não foi atualizada. Fiz uma viabilidade pedindo atualização, foi deferida, mas não ativou a Inscrição. Fui no SEC e abri um pedido de reativação dia 29/12/23 e até o momento não houve análise do pedido. Existe alguma solução para isso? O cliente é comerciante e para comprar os seus produtos para revender precisa da Inscrição ativa, senão o fornecedor nega a venda. 

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Prata DIVISÃO 1, Analista
há 27 semanas Sexta-Feira | 12 janeiro 2024 | 14:23

Prezado João, boa tarde.
Para atualização/reativação da inscrição Estadual, aconselho a fazer um DBE no Redesim para "Atos exclusivos no Estado e no Município" > e responder questionário: Deseja realizar Inscrição/Reativação/Atualização? "SIM" > Substituto Tributário "NÃO" [Se não antecipar o recolhimento de ICMS] > (demais perguntas "NÃO") .
Não sei o quanto tempo demora no RJ para essa situação, mas em SP, em média leva de 10 a 30 dias, e quando a pendência de envio de documentação, aí é necessário abertura de processo administrativo na SEFAZ, e se for o caso já demora mais. 
Espero ter ajudado. Boa sorte, abraço!

 

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