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Alteração Contratual em Santa Catarina

TAIS CAROLINA DE SOUZA

Tais Carolina de Souza

Iniciante DIVISÃO 1, Analista
há 35 semanas Quarta-Feira | 24 janeiro 2024 | 09:31

Bom dia pessoal, estou com duas alterações no estado de Santa Catarina, na cidade de Blumenau e depois de preenchido o DBE, parte para parte do requerimento e ao final do preenchimento aparece a seguinte mensagem: VIABILIDADE DE OFICIO: Ato já registrado no órgão de Registro. Deferir o DBE na RFB. Já refiz o DBE e mesmo assim continua. Desde já grata!

Taís

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Prata DIVISÃO 1, Analista
há 35 semanas Quarta-Feira | 24 janeiro 2024 | 09:43

Prezada Tais, bom dia. 
No preenchimento do DBE, no menu FCPJ, no item "IDENTIFICAÇÃO" vai aparecer a pergunta "Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no respectivo órgão de registro?" deve selecionar a resposta "NÃO" para que o protocolo ser destinado para a Junta Comercial.  
Mas dependendo do ato que selecionou, o processo é direto na Receita mesmo, como o Ato 202, 221, 232, etc.
Espero ter ajudado. Abraço.

 

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