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Exigência Jucesp - transformação de EI para Ltda

DAYANNA

Dayanna

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 22 semanas Quarta-Feira | 24 janeiro 2024 | 20:14

Amigos, preciso cumprir uma exigência que não ficou muito clara... 
Trata de transformação de EI Ltda, somente o que foi alterado foi o nome e capital social porém como é uma transformação fiz como costume.
Informe no preambulo que trata de uma transformação e do restante inseri as clausulas conforme um contrato social porém o fiscal indeferiu pois eu não citei as alterações que a empresa fez, sendo que pelo vre trata de constituição por transformação e ainda refere que eu devo consolidar.
Quem for de SP e puder compartilhar se ja houve alguma experiência parecida nos últimos meses agradeço a ajuda.
Detalhe: Usei o mesmo modelo que fiz  ano passado para duas empresas e ambas registradas sem passar por exigência.

Legalização de Empresas

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Prata DIVISÃO 1, Analista
há 22 semanas Quinta-Feira | 25 janeiro 2024 | 09:29

Prezada Dayanna,
No caso o assessor da Junta Comercial deva ter apontado as exigências de alteração no contrato de transformação, pois deve sim incluir as alterações no preâmbulo, ainda que seja apenas da Razão Social e do Capital da empresa. 
Então no preâmbulo deve preencher os dados da transformada (Empresário Individual) informando que o instrumento se trata de uma transformação com as alterações. Por exemplo, eu preencho da seguinte forma:

(dados da transformada) ... com redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar 128/2008, considerando a disposição constante do parágrafo único do art. 1.052 do Código Civil e em obediência ao contido na Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de Junho de 2020, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, como segue:
1ª ALTERAÇÃO - DO NOME EMPRESARIAL:  A sociedade passa a ter nome empresarial...
2ª ALTERAÇÃO - DAS QUOTAS E CAPITAL SOCIAL: O(A) sócio(a) único(a) resolve, neste ato, elevar o capital social para...
E então você consolida o contrato social com as cláusulas da limitada.
Espero ter ajudado. Abraço.

 
DAYANNA

Dayanna

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório
há 22 semanas Quinta-Feira | 25 janeiro 2024 | 20:14

Lucas, muito obrigado por responder!!
Nesse caso vc chega a consolidar a transformação também?
Digo usa o termo consolidação e depois os dados novamente como fazemos por exemplo numa alt. contratual?
não consigo compreender pq sempre faço como constituição e só informo a transformação do preambulo :(

Legalização de Empresas

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Prata DIVISÃO 1, Analista
há 22 semanas Quinta-Feira | 25 janeiro 2024 | 22:09

Sim Dayana, sempre coloco a consolidação na transformação e qualquer alteração.. Na verdade em todos os contratos eu o consolido por regra de continuação.
Vou anexar aqui o modelo que sempre utilizo para este tipo de alteração, assim acredito que possa elucidar melhor o entendimento de como deve formular o contrato social: [link removido por Lucas]
Lembrando que as cláusulas administrativa, ou demais cláusula deve ser formulada conforme a necessidade de seu cliente.
Espero ter ajudado. Abraço.

 

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